1. Introdução

O itSmart Group («nós», «nosso» ou «a empresa») está comprometido com a proteção da sua privacidade e com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website e os nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas aqui descritas.

2. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o itSmart Group, com morada na Av. Dom Nuno Álvares Pereira, 155, 4755 Barcelos, Portugal. Email: geral@itsmart.pt. Telefone: +351 935 062 667.

3. Dados pessoais recolhidos

Dados de identificação: nome completo;
Dados de contacto: email, número de telefone e morada;
Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, data e hora de acesso (registos técnicos do servidor);
Dados de encomenda: produtos adquiridos, quantidades e morada de entrega;
Dados de comunicação: conteúdo das mensagens que nos envia por email, WhatsApp ou através do formulário de contacto.

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, opinião política, religião, etc.), nem dados de menores sem o consentimento dos encarregados de educação.

4. Finalidade e base legal do tratamento

Processamento de encomendas e gestão de vendas (produtos e serviços) — execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
Resposta a pedidos de informação, orçamentos e consultas — consentimento (alínea a)) e diligências pré-contratuais (alínea b));
Envio de comunicações comerciais e newsletters — consentimento (alínea a));
Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas — obrigação legal (alínea c));
Melhoria dos serviços e análise estatística — interesse legítimo (alínea f));
Prevenção de fraude e segurança — interesse legítimo (alínea f)).

5. Prazos de conservação dos dados

Dados de clientes e encomendas: 10 anos, por obrigação legal fiscal e contabilística;
Dados de contactos e pedidos de informação: 2 anos após a última interação;
Dados de marketing: até à retirada do consentimento;
Dados de navegação: 6 meses.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados:

com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (por exemplo, serviços de email, alojamento web e entregas), com os quais celebramos contratos de tratamento de dados;
com autoridades públicas ou judiciais, quando obrigados por lei;
em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, com os respetivos sucessores.

Todos os subcontratantes estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança equiparáveis às nossas.

7. Direitos do titular dos dados

Direito de acesso (art.º 15.º);
Direito de retificação (art.º 16.º);
Direito ao apagamento / a ser esquecido (art.º 17.º);
Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º);
Direito de portabilidade dos dados (art.º 20.º);
Direito de oposição (art.º 21.º);
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento (art.º 7.º, n.º 3);
Direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (art.º 77.º) — www.cnpd.pt.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@itsmart.pt.

8. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação em trânsito (TLS), acesso restrito a colaboradores autorizados, cópias de segurança regulares e revisões periódicas de segurança. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente seguro e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados.

9. Transferências internacionais de dados

Os seus dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu quando recorremos a prestadores internacionais (por exemplo, serviços de email ou mensagens). Estas transferências só ocorrem com garantias adequadas — decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou regras vinculativas — assegurando um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

10. Cookies

Este website não utiliza cookies de análise nem de marketing e não inclui ferramentas de rastreamento. Não é necessário qualquer consentimento para navegar.

O mapa da página de contactos é fornecido pela Google e só é carregado se clicar em «Mostrar mapa interativo»; nesse momento, a Google pode definir cookies próprios, sujeitos à sua política de privacidade. Os botões de WhatsApp abrem o serviço da WhatsApp/Meta apenas quando os utiliza.

11. Proteção de menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos deliberadamente dados de menores sem o consentimento dos encarregados de educação; se tal acontecer, eliminá-los-emos prontamente.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente, para refletir alterações nas nossas práticas ou por motivos legais. A data da última atualização é sempre indicada no topo. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso destacado no website ou por email, quando aplicável.

13. Contactos

Para questões sobre esta política ou para exercer os seus direitos: itSmart Group — geral@itsmart.pt — +351 935 062 667 — Av. Dom Nuno Álvares Pereira, 155, 4755 Barcelos, Portugal.

Pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt.